Ontem, 6 de fevereiro de 2020, foi aprovado em 1ª discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Projeto de Lei 174-A/2019 que incentiva o desenvolvimento de pesquisas científicas com a “cannabis medicinal”.
De autoria do Deputado Estadual Carlos Minc (PSB), o projeto dispõe sobre a política de prevenção da saúde e incentivo à pesquisa, com os objetivos principais de:
- Ajudar na difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes, seus responsáveis e associações de pacientes.
- Assegurar o controle de qualidade dos remédios visando minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos.
- Divulgar informações a pacientes sobre os efeitos terapêuticos da cannabis para determinadas patologias.
- Estimular a divulgação sobre as possibilidades de uso e riscos da cannabis para os profissionais da área da saúde.
- Propor a normatização do cultivo da cannabis em associações de pacientes.
O projeto continuará tramitando e poderá sofrer alterações nas comissões temáticas.
No entanto, esta primeira aprovação representa uma grande vitória dentro de uma casa legislativa tão conservadora. Caso aprovada, esta será a primeira lei sobre o tema a entrar em vigor no estado do Rio de Janeiro.
