Com o objetivo de garantir uma política sobre drogas pública, promotora de direitos humanos e conectadas com as realidades regionais, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e a Secretária Nacional de Política de Drogas (SENAD/MJSP) iniciou uma série de audiências públicas presenciais em todas as regiões do Brasil para revisar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad).
As consultas, que contam com ampla participação social, já passaram por Belém (PA) – Etapa Norte e Cuiabá (MT) – Etapa Centro Oeste, reunindo representantes da sociedade civil, de conselhos estaduais e autoridades nacionais e locais. A iniciativa integra um processo de escuta nacional, que também inclui modalidades de participação virtual e consultas livres, auto-organizadas pela sociedade civil.
O Planad tem como meta organizar e orientar a execução da política sobre drogas no País, com ações integradas entre os setores de saúde, educação, assistência social, segurança pública, moradia e trabalho. A proposta segue uma abordagem intersetorial, com foco na prevenção, acolhimento, redução de danos, acesso a cuidados e justiça cidadã.
Em Belém, a audiência foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Pará e contou com forte mobilização social. Um auditório lotado recebeu representantes de conselhos estaduais da região Norte, representantes da SENAD/Ministério da Justiça e Segurança Publica e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Secretário Estadual de Justiça e membros da RAPS (saúde) e do Ministério Público. A plenária aprovou a sugestão de um novo eixo temático voltado ao acolhimento e à espiritualidade.
Em Cuiabá, a Universidade Federal de Mato Grosso foi palco de intensas discussões. Com o auditório também lotado, os participantes trouxeram contribuições significativas, principalmente nos eixos de redução de danos, acolhimentos e prevenção. O evento contou com articulações da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), do Coletivo de Redução de Danos Boa Viagem e do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, que organizaram debates prévios para qualificar as propostas e mobilizar de forma ampla a sociedade.
Próximas audiências do PLANAD
As próximas etapas da consulta pública presencial já têm datas definidas:
- Teresina (PI): 4 de junho, das 13h às 18h, na Faculdade Uninassau
- Rio de Janeiro (RJ): 17 de junho (local e horário a confirmar)
- Porto Alegre (RS): 2 de julho (local e horário a confirmar)
- Brasília (DF): 16 de julho, marcando o encerramento do ciclo de consultas públicas.
Como funcionam as audiências
Cada audiência é estruturada em três etapas: uma mesa de abertura, debates em grupos temáticos e uma plenária final com apresentação dos resultados. Os temas discutidos são organizados em oito eixos e podem aprovar mais eixos:
- Desenvolvimento social e sustentável
- Prevenção
- Redução de danos
- Segurança pública cidadã e justiça criminal
- Acesso ao cuidado e aos sistemas de direitos
- Governança participativa e articulação com conselhos
- Políticas baseadas em evidências e avaliação de programas
- Cooperação internacional
Consulta online segue aberta
As entidades, movimentos sociais e qualquer pessoa em todo o País podem contribuir com a revisão do PLANAD por meio da plataforma Participa + Brasil, disponível até o dia 16 de julho.
Com esse processo, o CONAD e a SENAD/MJSP busca garantir que a nova política sobre drogas do Brasil seja construída com base na escuta plural e democrática da sociedade, refletindo os diversos contextos e necessidades do território nacional.
