O processo de reconstrução do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD) para 2025 não foi apenas uma revisão técnica. Foi uma conquista do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que pela primeira vez teve a sociedade civil ELEITA virando a página do silêncio de um Conselho sem sociedade civil.
A grande virada de 2025 está justamente aí: a SENAD e o CONAD não apenas abriram as portas, mas saíram ativamente em busca das vozes que realmente importam, as vozes conflituosas, por vezes turbulentas, da diversidade da sociedade civil brasileira. Um PLANAD com a marca da participação e controle social.
A metodologia foi, em si, uma declaração de princípios. Não bastaram as consultas virtuais na plataforma “Participa + Brasil” – que, por si só, já foram significativas com mais de 1800 contribuições organizadas em nove eixos. O salto qualitativo veio com a decisão ousada de levar o debate presencialmente para os cinco cantos do Brasil. Sentar na mesma mesa, no calor de Belém, no centro geopolítico de Cuiabá, na resistência de Teresina, na efervescência do Rio e na inovação de Porto Alegre, não tem substituto.
A Etapa Nacional será a caixa de ressonância dessa diversidade de vozes de todas as regiões do país. Vi nos olhos dos participantes o misto de apresentar as posições e princípios que norteiam suas práticas nos territórios e suas posições éticas e políticas na construção das políticas públicas.
PLANAD teve ampla participação popular
E quem eram “eles”? Não eram apenas técnicos de gabinete. Eram mães e pais com histórias dilaceradas pelo proibicionismo e pela falta de acolhimento. Eram usuários e usuárias de substâncias, alguns visivelmente emocionados por serem ouvidos sem julgamento, como sujeitos de direitos e não como “casos” ou “problemas”.
Eram trabalhadores da saúde mental, da assistência social, da segurança pública, esgotados por políticas fracassadas, mas cheios de experiências reais de invenções democráticas. Eram líderes comunitários, redutores de danos, trabalhadoras, usuárias, familiares, religiosos, jovens periféricos, pesquisadores, defensoras, promotores e parlamentares locais. A pluralidade era impressionante, às vezes até conflituosa, mas sempre rica.
Em Belém, o debate sobre a Amazônia trouxe à tona a complexidade do acesso a serviços básicos em comunidades isoladas e a urgência de políticas de prevenção e cuidado que dialoguem com a realidade ribeirinha, longe dos modelos urbanos padronizados.
Em Cuiabá, a forte presença de psicólogos e assistentes sociais evidenciou o cansaço com abordagens puramente repressivas e a defesa intransigente do cuidado psicossocial. Teresina ecoou com a força dos movimentos sociais e organizações de base, clamando por justiça social como antídoto à violência associada às drogas.
No Rio, a academia e a pesquisa científica ganharam palco, lembrando que políticas eficazes precisam de evidências. E em Porto Alegre, a energia da juventude trouxe o frescor de propostas inovadoras, mostrando que prevenção também se faz com cultura, esporte e empoderamento. Em todos os cantos, as vozes de afirmação do papel da espiritualidade na promoção de cuidado e acolhimentos foram marcados por forte mobilização.
A Secretária Marta Machado, presente e atenta em vários desses momentos, reforçava o compromisso: cada palavra, cada voz e cada depoimento seria a base para o novo PLANAD. E não era discurso vazio. Via-se nas anotações frenéticas da equipe, nas mesas de debate que extrapolavam o horário, na vontade genuína de compreender as especificidades regionais e na Plenária Final de sistematização dos relatores dos Grupos de Trabalho. O PLANAD estava sendo tecido com os fios das contradições, dos acúmulos históricos das lutas locais e das experiências reais, muitas vezes duras, vividas nos territórios.
Este novo PLANAD que emerge não é um tratado técnico será um documento que pulsa as contradições e diversidades na construção das políticas de drogas. É algo muito mais valioso: é um pacto social, um compromisso histórico. É o reconhecimento oficial de que a complexidade da questão das drogas exige respostas igualmente complexas, construídas coletivamente, a partir dos territórios onde a vida acontece. Coloca, finalmente, as pessoas mais afetadas – usuários e suas famílias – no centro do desenho das políticas que lhes dizem respeito. É uma guinada democrática, que privilegia a saúde pública, os direitos humanos, os acolhimentos, o cuidado em liberdade e a redução de danos sobre a lógica cega da guerra às drogas, da violência institucional e da exclusão.
O desafio colossal, claro, será transformar esse rico documento participativo em ações concretas, com prioridade e agilidade para responder o sentimento de urgência que ecoou e ecoa nas diversas modalidades de consulta e participação. Mas a semente plantada nesse processo é poderosa. O PLANAD 2025 demonstra, de forma inequívoca, que a participação social não é um mero protocolo ou um adereço democrático. É o alicerce para políticas mais justas, eficazes e legítimas, fortalecer, ampliar a autonomia, do CONAD e dos Conselhos Estaduais e Municipais é a grande tarefa.
