STF manteve risco de se tratar usuários como traficantes, diz criminalista
https://www.conjur.com.br/2024-ago-11/stf-manteve-risco-de-se-tratar-usuarios-como-traficantes-diz-criminalista/
Consultor Jurídico
Direito à saúde justifica salvo conduto para plantio de maconha com fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2024-jul-29/direito-a-saude-justifica-salvo-conduto-para-plantio-de-maconha-com-fins-medicinais/
Usuário x traficante: consequências do autocultivo da cannabis para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2024-jul-29/stf-usuario-x-traficante-e-consequencias-do-autocultivo-da-cannabis-sativa-para-fins-medicinais/
STJ julga Justiça gratuita, litigância predatória e cannabis medicinal no segundo semestre
https://www.conjur.com.br/2024-jul-26/stj-julga-justica-gratuita-litigancia-predatoria-e-cannabis-medicinal-no-2o-semestre/
STF e a descriminalização do porte da maconha: uma questão de política criminal?
https://www.conjur.com.br/2024-jul-18/stf-e-a-descriminalizacao-do-porte-da-maconha-uma-questao-de-politica-criminal/
TJRJ concede salvo conduto para plantio de maconha para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2024-jul-10/tj-rj-concede-salvo-conduto-para-plantio-de-maconha-para-fins-medicinais/
Pode o Legislativo criminalizar o porte de maconha para consumo pessoal?
https://www.conjur.com.br/2024-jul-03/pode-o-legislativo-criminalizar-o-porte-de-maconha-para-consumo-pessoal/
Pode o Legislativo criminalizar o porte de maconha para consumo pessoal?
https://www.conjur.com.br/2024-jul-03/pode-o-legislativo-criminalizar-o-porte-de-maconha-para-consumo-pessoal/
Supremo oferece, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas
https://www.conjur.com.br/2024-jun-25/supremo-oferece-pela-primeira-vez-seguranca-juridica-a-lei-de-drogas/