Porte de menos de 40g de maconha por reeducando configura falta média
https://www.conjur.com.br/2024-set-12/porte-de-menos-de-40g-de-maconha-por-reeducando-configura-falta-media-diz-tj-sp/
Consultor Jurídico
Argentina é autorizada pela Justiça a entrar no Brasil com flores de maconha e óleo medicinal
https://www.conjur.com.br/2024-set-09/flores-de-maconha/
Suspeito fumar maconha na garagem de casa justifica invasão policial
https://www.conjur.com.br/2024-ago-26/suspeito-fumar-maconha-na-garagem-de-casa-justifica-invasao-policial/
STJ desclassifica conduta de tráfico após constatar consumo próprio
https://www.conjur.com.br/2024-ago-25/ministro-do-stj-afasta-condenacao-por-trafico-de-reu-pego-com-drogas-sem-vende-las/
Instagram derruba conta sem justificativa e terá de indenizar usuária
https://www.conjur.com.br/2024-ago-23/instagram-derruba-conta-sem-justificativa-e-tera-de-indenizar-usuaria/
Cultivo domiciliar de cannabis: avanços e desafios na busca por tratamento
https://www.conjur.com.br/2024-ago-18/cultivo-domiciliar-de-cannabis-avancos-e-desafios-na-busca-por-tratamento/
Efeitos da decisão do STF sobre a ‘maconha’ nos casos em andamento e julgados
https://www.conjur.com.br/2024-ago-16/quais-os-efeitos-da-decisao-do-stf-sobre-a-maconha-tema-506-nos-casos-em-andamento-e-julgados/
Paciente com cisto pilonidal obtém salvo conduto para importação e cultivo de cannabis
https://www.conjur.com.br/2024-ago-12/paciente-com-cisto-pilonidal-obtem-salvo-conduto-para-importacao-e-cultivo-de-cannabis/
Não cabe remessa necessária para decisão que concede Habeas Corpus, define TRF4
https://www.conjur.com.br/2024-ago-11/nao-cabe-remessa-necessaria-criminal-define-trf-4/