STJ nega à União mais prazo para a regulamentação da maconha medicinal
https://www.conjur.com.br/2025-fev-12/stj-nega-a-uniao-mais-prazo-para-a-regulamentacao-da-maconha-medicinal/
Consultor Jurídico
Plano federal de segurança pública não enfrenta causas e fracassará
https://www.conjur.com.br/2025-jan-31/plano-federal-de-seguranca-publica-nao-enfrenta-causas-do-problema-e-fracassara/
Homem com transtorno de ansiedade e asma consegue salvo conduto para plantar maconha
https://www.conjur.com.br/2025-jan-31/homem-com-transtorno-de-ansiedade-consegue-salvo-conduto-para-plantar-maconha/
Homem com ansiedade e TDAH consegue salvo conduto para plantar maconha
https://www.conjur.com.br/2025-jan-22/homem-com-ansiedade-e-tdah-consegue-salvo-conduto-para-plantar-maconha/
Liberdade e Direito à saúde: o HC no contexto do cultivo de cannabis com fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2025-jan-21/liberdade-e-direito-a-saude-o-hc-no-contexto-do-cultivo-de-cannabis-com-fins-medicinais/
Estrangeiro consegue salvo conduto para entrar no Brasil com medicamento à base de maconha
https://www.conjur.com.br/2025-jan-18/juiz-da-salvo-conduto-para-homem-que-trata-ansiedade-com-maconha/
Condição de ‘mula’ do tráfico não afasta redutor de pena, reitera STJ
https://www.conjur.com.br/2025-jan-07/condicao-de-mula-do-trafico-nao-afasta-redutor-de-pena-reitera-stj/
Cânhamo farmacêutico, STJ e o direito achado na Anvisa
https://www.conjur.com.br/2025-jan-02/canhamo-farmaceutico-stj-e-o-direito-achado-na-anvisa/
Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio
https://www.conjur.com.br/2024-dez-22/denuncia-anonima-sem-outros-elementos-nao-legitima-ingresso-da-policia-em-domicilio/