Quantidade e natureza da droga apreendida não afastam minorante
https://www.conjur.com.br/2025-mar-12/quantidade-e-natureza-de-droga-apreendida-nao-afasta-minorante-reitera-stj/
Consultor Jurídico
STJ desclassifica tráfico em caso de preso flagrado ao voltar para presídio
https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/stj-desclassifica-trafico-em-caso-de-preso-flagrado-ao-voltar-para-presidio/
TJSP reconhece atipicidade em caso de posse de 51 gramas de maconha
https://www.conjur.com.br/2025-mar-01/tj-sp-reconhece-atipicidade-em-caso-de-posse-de-51-gramas-de-maconha/
Homem com ansiedade e insônia ganha salvo conduto para plantar maconha
https://www.conjur.com.br/2025-fev-27/homem-com-ansiedade-e-insonia-ganha-salvo-conduto-para-plantar-maconha/
TJSP reclassifica falta de preso pego com maconha e afasta seu retorno ao regime fechado
https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/tj-sp-reclassifica-falta-de-preso-pego-com-maconha-e-afasta-seu-retorno-ao-regime-fechado/#:~:text=Citando%20o%20julgamento%20do%20Supremo,por%20um%20preso%20para%20m%C3%A9dia.
TJSC absolve acusado de tráfico preso com 22 gramas de maconha
https://www.conjur.com.br/2025-fev-22/tj-sc-absolve-acusado-de-trafico-preso-com-22-gramas-de-maconha/
Supremo não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes
https://www.conjur.com.br/2025-fev-18/stf-nao-reconheceu-direito-a-entorpecencia-diz-gilmar-mendes/
Após descriminalização da maconha, especialistas querem regulamentação
https://www.conjur.com.br/2025-fev-18/apos-descriminalizacao-da-maconha-especialistas-querem-regulamentacao/
Juiz condena prefeitura a fornecer tratamento à base de cannabis a mulher com esclerose múltipla
https://www.conjur.com.br/2025-fev-18/juiz-condena-prefeitura-a-fornecer-tratamento-a-base-de-maconha-a-mulher-com-esclerose-multipla/