Argentino obtém salvo conduto para entrar com maconha no Brasil
https://www.conjur.com.br/2025-abr-25/argentino-obtem-salvo-conduto-para-entrar-com-maconha-no-brasil/
Consultor Jurídico
Fachin revoga prisão por tráfico fundamentada só na quantidade de droga
https://www.conjur.com.br/2025-abr-17/sem-apreensao-prints-de-venda-de-drogas-online-nao-comprovam-trafico/
Sem apreensão, prints de venda de drogas online não comprovam tráfico
https://www.conjur.com.br/2025-abr-17/sem-apreensao-prints-de-venda-de-drogas-online-nao-comprovam-trafico/
Sem prova de participação em grupo criminoso, ‘mula’ do tráfico tem direito a benefício
https://www.conjur.com.br/2025-abr-17/sem-prova-de-participacao-em-grupo-criminoso-mula-do-trafico-tem-direito-a-beneficio/
Associações de pacientes com cannabis: direitos fundamentais e precedentes judiciais
https://www.conjur.com.br/2025-abr-13/associacoes-de-pacientes-com-cannabis-direitos-fundamentais-e-precedentes-judiciais/
20g de droga não justificam crime de tráfico na modalidade ‘ter em depósito’
https://www.conjur.com.br/?p=841355
Salvo conduto para maconha medicinal não depende de prova financeira, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2025-mar-24/salvo-conduto-para-maconha-medicinal-nao-depende-de-prova-financeira-diz-stj/
Vício em drogas não torna réu inimputável, mas influencia dosimetria
https://www.conjur.com.br/2025-mar-18/vicio-em-drogas-nao-torna-reu-inimputavel-mas-influencia-dosimetria/#:~:text=V%C3%ADcio%20em%20drogas%20n%C3%A3o%20torna%20r%C3%A9u%20inimput%C3%A1vel%2C%20mas%20influencia%20dosimetria,-18%20de%20mar%C3%A7o&text=Se%20comprovado%20o%20v%C3%ADcio%20em,para%20a%20dosimetria%20da%20pena.
HCs para uso medicinal da cannabis significa que há avanço nas decisões judiciais no Brasil?
https://www.conjur.com.br/2025-mar-17/hcs-para-uso-medicinal-da-cannabis-indicam-avanco-nas-decisoes/