Apesar de grande quantidade de droga, STJ reconhece tráfico privilegiado
https://www.conjur.com.br/2022-abr-29/stj-reconhece-trafico-privilegiado-apesar-quantidade-droga
Consultor Jurídico
Lei “anticrime” não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2022-abr-26/lei-anticrime-nao-retirou-carater-hediondo-trafico-drogas
Tráfico perto de escola fechada pela quarentena justifica aumento de pena
https://www.conjur.com.br/2022-abr-11/trafico-perto-escola-fechada-justifica-aumento-pena-stf?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Efeitos do histórico criminal na aplicação das penas da Lei de Drogas
https://www.conjur.com.br/2022-abr-10/efeitos-historico-criminal-aplicacao-penas-lei-drogas
Sem individualização de drogas, réus por tráfico são absolvidos pelo TJ/SP
https://www.conjur.com.br/2022-abr-05/individualizacao-drogas-reus-trafico-sao-absolvidos
Opinião do juiz sobre gravidade em abstrato não justifica regime mais gravoso
https://www.conjur.com.br/2021-dez-06/opiniao-juiz-gravidade-nao-justifica-regime-gravoso
Preventiva não pode ser embasada apenas em quantidade de droga apreendida
https://www.conjur.com.br/2021-dez-02/quantidade-droga-apreendida-si-nao-embasa-preventiva
Ativista pelo uso medicinal da cannabis é absolvido de acusação de tráfico
https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/ativista-uso-medicinal-cannabis-absolvido-acao-trafico
Acesso aos tratamentos à base de cannabis sativa: procedimento judicial
https://www.conjur.com.br/2021-nov-23/susie-fugii-acesso-aos-tratamentos-base-cannabis-sativa