TRF/2 concede salvo conduto para plantio de maconha para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2023-mar-02/trf-concede-salvo-conduto-plantio-maconha-medicinal
Consultor Jurídico
TJ/SP autoriza cultivo residencial de cannabis para fins medicinais
https://www.conjur.com.br/2023-fev-03/tj-sp-autoriza-cultivo-residencial-cannabis-fins-medicinais
Busca pessoal baseada apenas em instinto policial é ilegal, reafirma STJ
https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/busca-pessoal-baseada-apenas-instinto-ilegal-reafirma-stj
Vice do STJ revoga preventiva baseada apenas na gravidade abstrata do crime
https://www.conjur.com.br/2023-fev-01/stj-revoga-prisao-baseada-apenas-gravidade-abstrata-crime
Juiz anula apreensão de drogas feita após entrada sem autorização em domicílio
https://www.conjur.com.br/2023-jan-23/juiz-anula-apreensao-drogas-feita-entrada-autorizacao-domicilio
Por que Biden perdoou condenados por posse de maconha?
https://www.conjur.com.br/2022-out-18/joao-vitor-santos-perdao-condenados-posse-maconha
Juíza condena operadora a fornecer remédio que não consta no rol da ANS
https://www.conjur.com.br/2022-ago-20/juiza-condena-operadora-fornecer-remedio-fora-rol-ans
STJ concede salvo condutos para plantio e produção de óleo de maconha
https://www.conjur.com.br/2022-jun-14/stj-concede-salvo-conduto-plantio-producao-oleo-maconha
Redutora não pode ser afastada com base em quantidade e variedade da droga
https://www.conjur.com.br/2022-mai-14/redutora-nao-afastada-quantidade-variedade-droga