No Brasil, o debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal avança lentamente e, muitas vezes, com propostas que contrariam as reais necessidades dos pacientes. A mais recente polêmica é a tentativa de limitar o teor de THC (tetrahidrocanabinol) nos medicamentos, uma medida cientificamente equivocada e socialmente injusta.
O THC é um dos principais compostos da planta e, em inúmeros casos, é justamente ele que proporciona alívio de dores intensas, redução de espasmos, controle de náuseas e melhora da qualidade de vida. Pessoas com Parkinson, dores crônicas, fibromialgia, epilepsias resistentes, esclerose múltipla e até câncer em estágio avançado encontram no THC um aliado insubstituível para controlar sintomas e preservar dignidade.
Restringir o limite de THC de forma arbitrária significa condenar milhares de brasileiros a tratamentos incompletos e ineficazes. Em muitos casos, isso também aumenta os custos, já que o paciente pode ser forçado a usar múltiplos medicamentos ou recorrer à importação de produtos caros.
É ignorar que o uso medicinal é feito com prescrição médica e acompanhamento profissional, não se trata de uso recreativo. O que o Brasil precisa é de uma regulamentação séria, baseada em evidências científicas e com foco no bem-estar do paciente, não nos interesses econômicos de quem vê a cannabis apenas como negócio.
O que está em jogo em 2025
Em junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 30 de setembro o prazo para que o governo federal e a Anvisa definam as regras sobre cultivo e importação de sementes de cannabis para uso medicinal. Essas normas vão estabelecer como será toda a cadeia produtiva — do plantio ao acesso pelo paciente — por meio de um Plano de Ação do Governo.
A Consulta Pública da Anvisa, realizada entre março e junho, discutiu mudanças importantes, como facilitar a prescrição para produtos com baixo teor de THC, ampliar as formas de administração e autorizar cirurgiões-dentistas a prescreverem. Ao mesmo tempo, a Embrapa conduz um programa de 12 anos para desenvolver sementes adaptadas ao clima brasileiro e fortalecer polos regionais de cultivo.
Defender a ciência e garantir o acesso
O momento exige atenção e mobilização. O que for definido sobre os limites de THC mostrará se teremos uma política pública voltada para os pacientes ou apenas para interesses comerciais. A cannabis medicinal não pode ser tratada como privilégio nem como moeda de barganha: é um direito de quem precisa, uma questão de saúde pública e de humanidade.
Regras justas, baseadas na ciência, acesso seguro e cultivo nacional são o caminho para que nenhum paciente brasileiro fique sem tratamento. É hora de acompanhar de perto, cobrar representantes e apoiar quem luta por uma regulamentação que coloque a vida em primeiro lugar.
