Em meio ao tarifaço pouco normal do Trump, em relação à Cannabis medicinal os prazos são curtos e os órgãos competentes se movimentam. Para quem não sabe o que vai acontecer nos próximos 60 dias no Brasil vou resumir: o país tem até o dia 30 de setembro para regulamentar o cultivo da Cannabis exclusivo para fins medicinais. (Não vou entrar no campo de que todo o uso pode ser considerado medicinal, pois isso é para minha próxima coluna, vamos focar nos próximos 60 dias como disse).
Bom, para esta regulamentação de fato acontecer foi criado um plano de ações com passos que devem ser cumpridos até lá. Estou falando do “Plano de Ação para regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais“.
Neste caminho agora temos o dia 15 de agosto como próximo ponto, onde, segundo o próprio documento, irá acontecer uma “Discussão ampliada da versão técnica da minuta de Portaria sobre regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais. Realizar consulta diretiva com os experts e sessões públicas de diálogo MS, em diálogo com sociedade civil e especialistas”.
É justamente neste degrau rumo à regulamentação que um inovador mapeamento nacional de pesquisadores e instituições que investigam Cannabis foi lançado hoje e está sendo realizado até dia 10 de agosto. Se você pesquisa sobre Cannabis, ou conhece quem estuda, passe este link ⬇️
Mapear estes estudos pode ser imprescindível para incentivos futuros e também que seja criada e se fortaleça uma rede de pesquisadores nacionais. Afinal, a gente sabe que o Brasil pesquisa muito sobre Cannabis. Mas não se sabe oficialmente, não se tem noção do todo e nem quais são as principais linhas de pesquisas que acontecem.
Após o dia 15 de agosto, no dia 29 vai acontecer a etapa que o plano de ação chama de “Consolidação de contribuições e redação de versão final da minuta de Portaria sobre regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais”. Será elaborada uma nota técnica de proposição da versão final da Portaria.
Depois, em 16 de setembro, caberá à AGU elaborar um parecer jurídico que analisa a versão final da Portaria. Já em 29, na véspera, será a etapa de aprovar a nova “Resolução de Diretoria Colegiada para excetuar do controle estabelecido na Port. SVS/MS nº 344/1998 a espécie vegetal Cannabis sativa L. que produza teor de tetraidrocanabinol (THC) total menor ou igual a 0,3% expresso em peso por peso (p/p) nas inflorescências secas”.
Essa votação da proposta será em reunião pública da diretoria colegiada, que normalmente são transmitidas aqui no Youtube da Anvisa.
Por fim, em 30 de setembro, daqui a 60 dias, pelo Ministério de Saúde será feita a decisão final para publicação da minuta de Portaria sobre regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais.
São 60 dias até lá. Eu controlo minha ansiedade com Cannabis, e vocês?
